Teoria das finanças públicas Finanças públicas no Brasil Lei de responsabilidade fiscal – LRF Endividamento público e gestão de pessoal e patrimonial Tópicos especiais.
A Lei de Responsabilidade Fiscal é um conjunto de normas que regulamenta a conduta dos administradores públicos (Executivo, Legislativo e Judiciário) nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal). A lei dá transparência fixa limites aos gastos públicos. O curso foi elaborado com o objetivo de preparar o aluno, a compreender e aplicar os mecanismos desta lei nas ações práticas do dia a dia da administração pública. É voltado ainda a todos aqueles que estão se preparando para prestar um concurso público.
O curso Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) tem como objetivo capacitar o aluno identificar as falhas de mercado e as falhas de governo, conhecer a evolução das finanças públicas no período de inflação e os ajustes fiscais decorrentes das medidas de estabilização econômica, a descrever a estrutura, conceitos fundamentais e princípios da LRF, a conhecer os conceitos e impactos do endividamento público dos entes federados, dentre outros aspectos relevantes da LRF.
Ementa
Teoria das finanças públicas Finanças públicas no Brasil Lei de responsabilidade fiscal – LRF Endividamento público e gestão de pessoal e patrimonial Tópicos especiais.
Público Alvo
Este curso é voltado para estudantes de cursos técnicos de serviços públicos e a todos os agentes públicos que desejam expandir seus conhecimentos sobre os conceitos normativos da Lei de Reponsabilidade Fiscal, bem como a todos que pretendam ingressar no serviço público por meio de concursos.
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