Introdução ao direito Direito tributário Repartição das receitas tributárias A legislação tributária Obrigação tributária e outros conceitos Crédito tributário e lançamento tributário Garantias e preferências do crédito tributário.
Este material apresenta a legislação que regula a atividade financeira do Estado, no que rege a tributação. Esse conteúdo capacita o profissional para identificar a origem e o ingresso dos recursos públicos nos cofres federais, estaduais e municipais, os quais, posteriormente, serão aplicados na satisfação das necessidades dos contribuintes.
Identificar e compreender as características e competências tributárias dos entes da Federação; as diferenças entre imunidade e isenção tributária; os impostos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e as normas que constituem a legislação tributária e o Código Tributário Nacional, suas características, além de noções de processo administrativo fiscal. Além disso, apresentar os principais institutos do Direito Tributário, oferecendo exemplos simples e elucidativos.
Ementa
Introdução ao direito Direito tributário Repartição das receitas tributárias A legislação tributária Obrigação tributária e outros conceitos Crédito tributário e lançamento tributário Garantias e preferências do crédito tributário.
Público Alvo
Este conteúdo é dirigido a alunos dos cursos técnicos e de graduação da área de Direito; Gestão Pública e Administração; preparatórios para Concursos Públicos, a funcionários públicos em geral e a todos aqueles que estão se preparando para entrar no mercado de trabalho nas áreas administrativas e de gestão de recursos humanos, em particular.
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