Descrição e Objetivo

O curso de Introdução ao Direito Constitucional tem o objetivo de apresentar a estrutura do Estado, a relação deste com os cidadãos e com a sociedade, além da relação entre os Poderes entre si, que deve ocorrer de forma independente e harmônica.  Trata-se, portanto, de conhecimento básico e imprescindível para todos os cidadãos, para que venham a conhecer efetivamente os seus direitos e suas obrigações básicas, bem como as limitações e deveres impostos ao Estado para proporcionar o bem comum à sociedade.

Identificar a classificação das constituições; conhecer as características do poder constituinte; descrever a diferença entre direitos fundamentais e garantias fundamentais; conhecer os remédios constitucionais; descrever a organização de Poderes do Estado brasileiro; conhecer o processo legislativo ordinário, das Emendas Constitucionais e das Medidas Provisórias; identificar a finalidade do controle de constitucionalidade; identificar entre o sistema concentrado e o sistema difuso de controle de constitucionalidade. Bem como conhecer as principais ações relativas ao controle concentrado de constitucionalidade.